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A pandemia tornou-nos familiarizados com o "distanciamento social". Os empregadores estão a começar a vislumbrar um futuro, onde o "distanciamento contratual" seja progressivamente normalizado.

Apesar de todo o sofrimento que causou e dos desafios que trouxe à vida quotidiana, o início da pandemia teve um efeito positivo para um número significativo de trabalhadores: trabalhar em casa tornou-se uma  realidade para milhões de trabalhadores, aliviando-os da rotina diária das longas viagens, da toxicidade de certos ambientes de escritório e um pouco do trabalho enfadonho da rotina das 9h às 17 horas. Oferecia, pelo menos, a perspectiva de um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, de maior flexibilidade e um grau de autonomia sem precedentes.

Não é de surpreender que, apesar de um longo inverno de reuniões aparentemente intermináveis ​​do Zoom, turbulentas sessões de "educação em casa" e níveis preocupantes de isolamento social, as  primeiras pesquisas sugerem que muitos não estão dispostos a contemplar um retorno completo ao escritório no mundo pós-pandémico.

Os empregadores também estão cada vez mais ambivalentes: alguns vêem o trabalho em casa como "uma aberração" a ser corrigida o mais rápido possível, mas outros são tentados pela economia de custos associada à  redução do espaço de escritório .

Riscos emergentes

Estudos recentes concentraram-se em riscos amplamente imprevistos, mas claramente emergentes, associados ao trabalho remoto - em particular ao teletrabalho. As desigualdades crescentes de género  e os  crescentes   riscos psicossociais são cada vez mais documentados como perigos associados.

O que atrai menos atenção  é o potencial impacto  do trabalho remoto, como o 'novo normal', nas relações de emprego, especificamente o provável surgimento de  novas formas de 'distanciamento contratual'  entre a empresa e sua força de trabalho 'remota'.

Um estudo recente da consultoria McKinsey alerta-nos sobre esse perigo.

Segundo esta empresa de consultoria, as empresas têm 'reformulado as suas políticas organizacionais para melhor alavancar uma força de trabalho flexível e usar as habilidades dos trabalhadores independentes para ajudar na adaptação a um mundo pós-pandémico'. Dos 800 executivos que foram entrevistados, cerca de 70% relataram a intenção de contratar mais trabalhadores independentes e freelancers, após a Covid-19 '.

Reclassificar os trabalhadores

Nem todas as empresas irão reclassificar os seus trabalhadores como trabalhadores autónomos que trabalham remotamente. Um primeiro grupo de trabalhadores, cujo tamanho variaria de acordo com as empresas e setores, provavelmente poderá desfrutar dos benefícios do trabalho remoto - talvez até mesmo pela segurança dos "home offices patrocinados pelo empregador", mantendo a segurança contratual e os direitos do trabalho. Estes provavelmente seriam os trabalhadores com habilidades altamente desejáveis, difíceis de encontrar, específicas da empresa.

Os seus empregadores vão querer mantê-los perto em termos de acordos contratuais, concedendo-lhes um mínimo de confiança, autonomia e liberdade na maneira e local a partir do qual o seu trabalho é realizado - embora em troca de uma maior intrusão no conteúdo e na produção do seu trabalho (inclusive através da vigilância digital e monitorização). Pense no professor universitário, no advogado ou no analista de software.

Mas um segundo grupo de trabalhadores, percebido como menos "altamente qualificado" (embora não necessariamente não qualificado ou periférico) e mais facilmente disponível no "mercado" de trabalho, poderia rapidamente estar no final de uma reestruturação e de variações contratuais que poderiam  continuar a trabalhar remotamente, numa base mais ou menos regular, como freelancers ou contratados independentes.

Pense no professor (sazonal ou não) que ensina num curso online sob orientação do professor universitário mencionado acima, o associado júnior que auxilia aquele advogado de topo e o exército de especialistas em tecnologia da informação que sustentam o crescimento do teletrabalho.

Finalmente, alguns trabalhadores que realizam tarefas de baixa habilidade e repetitivas provavelmente serão cada vez mais substituídos por robots e por inteligência artificial.

Trabalho remoto decente

O mundo do trabalho tem uma longa e orgulhosa tradição de desafiar os profetas prevendo a sua morte final. Este poderia, e deveria, ser um desses casos. Como observado recentemente pela Organização Internacional do Trabalho, não há nada de novo sobre o "trabalho em casa".

No entanto, essa forma de trabalho não tem sido historicamente associada a condições de emprego decentes ou seguras. O 'lar' conota o "espaço privado" que não se presta à ação regulatória do Estado, atividade sindical ou fiscalização administrativa.

Uma mudança social a favor do trabalho remoto e doméstico poderia, no entanto, ser uma oportunidade histórica para o movimento dos trabalhadores, libertando milhões de trabalhadores - pelo menos aqueles afortunados o suficiente para poder realizar seu trabalho remotamente - dos excessos da gestão. Poderia dar um novo impulso à tão necessária agenda centrada no ser humano para o futuro do trabalho.

Esta liberação, no entanto, não é o que a maioria dos trabalhadores remotos experimentou durante a pandemia. As primeiras evidências sugerem que muitos sofreram com uma expectativa crescente de estar disponível on-line numa base quase constante - levando a horas de trabalho mais longas, intervalos mais curtos e ao burnout. Isso tem sido muitas vezes associado à vigilância remota e, especialmente para as mulheres, a situação  de acumular o trabalho com os seus papéis domésticos, que anteriormente ersm desempenhados por outras pessoas, durante o horário de trabalho.

Para ter um efeito verdadeiramente libertador, futuros esquemas de trabalho remoto devem rapidamente se afastar desses paradigmas de "trabalho de confinamento". E trabalhadores, sindicatos e reguladores precisarão estar cientes das armadilhas do distanciamento contratual.

Tradução da responsabilidade do Departamento de SST

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A pandemia Covid-19 forneceu um  teste de stresse  para a Segurança e Saúde no Trabalho na UE, revelando infelizmente várias deficiências estruturais na forma como o sistema regulatório de SST da UE é implementado na prática.

Exemplos de problemas de SST em três setores:

Trabalhadores do setor da saúde, enfermeiras em particular, mas também técnicos de laboratório, farmacêuticos e trabalhadores da limpeza, entre outros, encontram-se expostos a produtos médicos perigosos, incluindo medicamentos citostáticos.

Essas práticas já existem há décadas e as medidas preventivas, muitas vezes, não atendem aos padrões necessários para proteger adequadamente  os trabalhadores e as trabalhadoras.

Esta exposição pode levar, por exemplo, a um risco 87% maior de cancro de mama, uma possibilidade 64% maior de ocorrência de cancro hematopoiético e um risco 46% maior de se verificarem abortos espontâneos.

Além disso, os trabalhadores do setor da saúde têm experimentado cargas de trabalho crescentes, ao longo dos anos, devido à escassez de pessoal, causada pelo corte na despesa pública desde a crise financeira de 2008, que atingiu o setor da saúde de forma particularmente forte, além do aumento de graves riscos psicossociais.

As condições de trabalho no setor da transformação da carne são deploráveis, há décadas, tal como apontou um recente relatório da Federação Europeia dos Sindicatos da Alimentação, Agricultura e Turismo (EFFAT).

Os trabalhadores deste setor desenvolvem a sua atividade em condições de baixas temperaturas, realizam trabalhos altamente repetitivos - até intensificados pelo aumento da velocidade das linhas para fazer frente à alta competição no setor - sendo que este trabalho exige muita força física. Além disso, muitas vezes, fazem horas de trabalho extremamente longas.

Como consequência, um número crescente de trabalhadores sofre de doenças profissionais, como lesões por esforços repetitivos (LER) e outros distúrbios osteomusculares  e de fatores de risco psicossocial no trabalho, sendo o mais comum, o stresse laboral. Além disso, a ocorrência de acidentes de trabalho, tais como, cortes, escorregões e quedas, são também muito comuns. 

Um relatório recente da ETUI explora os riscos psicossociais enfrentados pelos trabalhadores da economia gig, sendo que uma grande percentagem destes trabalhadores, realizam seu trabalho (quase) totalmente on-line, ou seja, teletrabalham em tempo integral, trazendo consigo caraterísticas de trabalho, como o isolamento social e físico, o que pode conduzir a fatores de risco psicossocial, como a falta de apoio social, a questões de equilíbrio trabalho-vida e à falta de clareza sobre a sua identidade profissional.

Todos esses riscos podem levar a muitas queixas ou a transtornos mentais relacionados com o trabalho, tais como, stresse, depressão, exaustão, esgotamento, conflitos familiares e conjugais, estados de ansiedade, e alienação, tédio, falta de autoestima, etc.

A pandemia de COVID-19 como espelho da SST

Essas três situações de SST são completamente diferentes, mas têm um aspeto em comum: há muito tempo que estão escondidas de outras pessoas, para além dos envolvidos e de uma pequena comunidade profissional de SST, no entanto com o surgimento do COVID-19, vieram à tona para a sociedade como um todo.

Além de todos os riscos descritos acima, os dois primeiros setores sofreram de grave risco de contrair COVID-19, sendo que foram relatados muitos surtos do vírus. De repente, a saúde dos profissionais de saúde passou a ser de interesse geral, porque a sociedade precisava de continuar com o 'serviço essencial' que prestavam.

Os surtos de COVID-19 entre os trabalhadores da indústria de transformação da carne não passaram despercebidos na sociedade, como todas as outras doenças e acidentes que esses trabalhadores sofreram no passado. O trabalho acabou sendo um vetor-chave na disseminação do vírus.

Finalmente, quanto à questão do teletrabalho dos trabalhadores das plataforma digitais: desde o inicio da pandemia que uma grande percentagem de trabalhadores de escritório são forçados a trabalhar em casa  para limitar a taxa de contaminação.

A maioria destes trabalhadores, teletrabalha (quase ou totalmente) em tempo integral e, após um ano de experiência, isso não acontece sem riscos para a SST. Além dos riscos psicossociais que o acompanham, também, os aspetos ergonómicos do trabalho de escritório em casa precisam ser levados em consideração.

O sistema jurídico da UE em matéria de SST fornece-nos uma base e uma orientação prática suficientes para dar forma a essas melhorias.

Oportunidades no quadro jurídico de SST da UE

A Saúde e Segurança no Trabalho é uma das áreas do direito com uma forte base europeia. A "Diretiva-Quadro de SST" de 1989 (89/391/CEE) estabelece os princípios que sustentam a legislação comunitária de Saúde e Segurança no Trabalho e 22 "diretivas especificas" que cobrem diferentes fatores de risco e diferentes categorias de trabalhadores, fornecendo regras mais específicas, com base nos Quadros Princípios da Diretiva.

Este abrangente corpo legislativo coloca a prevenção no cerne da regulamentação de Saúde e Segurança Ocupacional e tem ampla cobertura: exige que todos os trabalhadores sejam protegidos igualmente pela legislação de saúde e segurança, independentemente do seu vínculo contratual. 

Os empregadores são legalmente responsáveis por assegurar locais de trabalho saudáveis e seguros, e os trabalhadores têm o direito de ser consultados sobre todos os assuntos relacionados à SST.

As instruções práticas para dar forma a esta obrigação são a obrigação de realizar regularmente uma avaliação de risco e de tomar as medidas preventivas subsequentes. Estas medidas devem ser integradas em todas as atividades da empresa e/ou estabelecimento e a todos os níveis hierárquicos.

O caminho a seguir: A SST como um princípio organizacional

Se a regulamentação da Segurança e Saúde no Trabalho fosse devidamente implementada, a situação nos setores mencionados não seria tão deplorável como descrito, e também o COVID-19 como um problema de SST poderia ser abordado.

Por que isso não aconteceu há muito tempo? Uma das respostas a essa pergunta é que a SST costuma ser tratada como um tópico ousado, embora deva ser colocado no cerne do projeto organizacional.

A SST deve ser considerada um princípio básico que norteia as empresas na forma como organizam o seu trabalho, tanto em termos de processos de trabalho, como de recursos humanos e materiais. Se isso for feito, também as medidas COVID-19 se tornarão parte integrante da organização do trabalho e, portanto, facilmente aplicáveis e eficazes.

Tradução da responsabilidade do Departamento de SST.

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Sendo o trabalho um vetor fundamental da transmissão do Covid-19, este Relatório analisa as razões que fundamentam a importância das medidas de Saúde e Segurança do Trabalho estarem no centro das políticas de mitigação do vírus.

Muitos trabalhadores e trabalhadoras dos setores, considerados como essenciais pelas autoridades nacionais, foram "obrigados" a continuar a trabalhar em ambientes físicos, durante a pandemia.

Vários desses setores envolvem muitos contatos presenciais, especialmente  com colegas e clientes, o que significa que estes trabalhadores enfrentam um maior risco de exposição ao Covid-19. Medidas de segurança não regulamentadas, a falta de equipamentos de proteção individual e ambientes lotados aumentam ainda mais o risco nesses setores.

As desigualdades persistentes são exacerbadas pela pandemia, uma vez que os trabalhadores com baixos salários, os trabalhadores provenientes de minorias étnicas, os trabalhadores migrantes e as trabalhadoras mulheres são, significativamente,  muito representados nesses setores.

Enfrentam também fatores intersectoriais, incluindo contratos precários, insegurança no trabalho, baixas remuneradas, falta de poder de negociação e baixo nível socioeconómico.

Os riscos enfrentados pelos trabalhadores migrantes são agravados, pois as suas autorizações de residência, o acesso a cuidados de saúde e habitação, podem ser mediados pelos seus empregadores.

Diversos estudos mostram que há também uma dimensão de género para as implicações da SST da pandemia, com as mulheres a enfrentar uma maior exposição à doença, uma maior carga de apoio e o aumento do risco de violência doméstica.

Esses padrões de desigualdade desempenham um papel significativo numa crise de saúde, determinando quem corre um maior risco de se infetar, e se terão ou não acesso à saúde e ao autoisolamento.

Além de reconhecer o Covid-19 como uma doença profissional e proporcionar uma proteção adequada aos trabalhadores de todos os setores, é importante que as medidas da SST ultrapassem a exposição ao local de trabalho e incluam os diversos fatores que aumentam a exposição devido ao trabalho.

As recomendações políticas incluem, entre outras, uma melhor representação dos trabalhadores em todos os níveis de emprego, definição de medidas de SST específicas por setor, políticas e infraestruturas mais amplas em toda a UE, a melhoria da segurança do trabalho e políticas de baixas por doença e adequada recolha de dados desagregada.

Tradução da responsabilidade do Departamento de SST

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Recentemente, a Agência Europeia de Segurança e Saúde no Trabalho  lançou o seu dicionário multilíngue sobre Saúde e Segurança Ocupacional.  Esta ferramenta consiste numa lista de 2 000 termos relacionados com a SST,  agrupados numa hierarquia, incluindo sinónimos, antónimos, definições e algumas referências pertinentes.

O dicionário está integrado ao Banco de Dados de Terminologia da União Europeia (IATE), um projeto lançado em 1999 para fornecer uma infraestrutura baseada na Web para todos os recursos de terminologia da UE e melhorar a disponibilidade e padronização das informações.

O IATE tem sido utilizado nas instituições e agências da UE desde 2004 para a coleta, disseminação e gestão da terminologia específica da UE.

Disponível em qualquer uma das 25 línguas da UE, o dicionário foi desenvolvido dentro do quadro multilinguismo – uma pedra angular do trabalho da UE-OSHA para tornar os locais de trabalho europeus mais seguros, saudáveis e produtivos.

A UE-OSHA pretende pensar criativamente e trabalhar de forma económica para garantir que as suas atividades sejam acessíveis aos cidadãos da UE, independentemente das línguas que falam. Exemplos incluem os filmes de animação Napo que são livres de linguagem, o Healthy Workplaces Film Award para as melhores legendas de financiamento documental relacionadas ao trabalho dos filmes vencedores em várias línguas europeias, e as ferramentas de avaliação de risco OiRA disponíveis em muitos idiomas.

Enquanto alguns dos relatórios que a UE-OSHA produz estão disponíveis em todos os idiomas, outros são traduzidos após pedidos de pontos focais nacionais. Os pontos focais desempenham um papel ativo na avaliação da necessidade de traduções e no monitoramento de sua qualidade.

Tradução da responsabilidade do Departamento de SST

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COVID-19 e Lesões Músculo-esqueléticas: Um duplo fardo de risco para os trabalhadores migrantes na Europa?

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Os trabalhadores migrantes europeus enfrentam um maior risco de exposição à COVID-19 e às LME

A COVID-19 representa um risco novo para os trabalhadores e trabalhadoras migrantes - que já são dos grupos mais vulneráveis da população ativa da Europa.

De acordo com o novo documento de reflexão da UE-OSHA, os trabalhadores migrantes têm mais probabilidades de ter empregos que envolvem contatos com outras pessoas e que não podem ser realizados a partir de casa. As funções em causa estão também associadas a uma maior incidência de lesões músculo-esqueléticas (LME).

Graças a uma metodologia estatística específica baseada em dados de inquéritos oficiais, o documento detalha o risco de exposição, por setor e por país, e recomenda medidas para proteger a saúde dos trabalhadores migrantes durante e após a pandemia, incluindo informação, apoio económico e emprego. 

Aceda ao documento de reflexão da UE-OSHA

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O trabalho em plataformas digitais pode ser acelerado pela pandemia em curso, reduzindo os salários e as condições de trabalho dos trabalhadores.

Quem o afirma é um estudo sobre o desenvolvimento do trabalho em plataformas digitais nos países nórdicos (Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia).

Nas economias nórdicas, as empresas de plataformas estabeleceram-se, em particular, no trabalho de limpeza, transportes, entrega de alimentos e nas atividade de tradução/edição. Estas atividades têm, geralmente, reduzidos critérios de entrada, baixos requisitos de qualificação formal, baixas taxas de sindicalização e os trabalhadores usufruem de uma baixa remuneração.

O estudo observa que a pandemia tem destacado e intensificado as condições de trabalho precárias dos trabalhadores destas plataformas.

Como os trabalhadores das plataformas são geralmente classificados como autónomos ou freelancers, muitas vezes não lhes assiste o direito a proteção social, como o subsídio de desemprego e licenças/baixas médicas.

Durante a pandemia da Covid-19, tais condições significaram que as opções disponíveis para muitos trabalhadores, foram trabalhar e arriscar ser infetados, ou não trabalhar e não ganhar dinheiro para a sua sobrevivência. 

Outros desafios do ambiente de trabalho que surgem deste tipo de trabalho  incluem a insegurança no trabalho, o trabalho solitário e o isolamento e risco de acidentes.

O trabalho em plataformas também levanta dois desafios específicos à Saúde e Segurança do Trabalho:

- As responsabilidades do empregador, sendo pouco claras, tornam "opaco" quem é o responsável pela Saúde e Segurança do Trabalho;

- Os trabalhadores das plataformas digitais podem ser expostos à constante vigilância e avaliação digital, o que pode ser prejudicial ao ambiente de trabalho psicossocial.

Não foi coincidência que o trabalho de plataformas tenha surgido após a crise financeira de 2008, nos países nórdicos, quando as taxas de desemprego aumentaram, e as taxas de emprego entre jovens diminuíram.

Os choques económicos iniciados pela pandemia podem facilitar o crescimento adicional dos modelos de negócios baseados em plataformas devido ao aumento do desemprego.

Tradução da responsabilidade do Departamento de SST.

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Mais de um ano após a pandemia, uma campanha concertada entre sindicatos e ativistas dos direitos laborais, viu o governo das Filipinas reconhecer o Covid-19 como uma doença ocupacional. 

O Instituto de Saúde e Desenvolvimento da Segurança no Trabalho (IOHSAD) afirmou que "esta é uma pequena vitória dos trabalhadores filipinos e das organizações de trabalhadores do país, que tiveram de lutar, online e offline, por esta medida mais lógica e humana".

E acrescentou: "Ao mesmo tempo, dado o reconhecimento do Covid-19 como uma doença profissional, continuaremos a lutar pela Lei da Pandemia Paga, uma medida muito necessária pelos trabalhadores do país, neste momento."

A IOHSAD observou que a decisão da Comissão de Remuneração dos Trabalhadores (ECC) significa que a Covid-19 é hoje considerada uma doença relacionada com o trabalho.

Ao abrigo de uma medida conexa, que ainda requer aprovação presidencial, "os trabalhadores infetados, independentemente da gravidade dos seus sintomas" podem receber uma compensação quando existam "provas diretas" de exposição, as suas tarefas de trabalho requerem frequentes interações presenciais e de proximidade, a transmissão ocorreu no local de trabalho ou a transmissão ocorreu durante as deslocações de e para o trabalho.

A União Global Building and Woodworkers International (BWI) e a Nagkaisa Labour Coalition tinham anteriormente pressionado o ECC a declarar Covid-19 uma doença ocupacional compensatória. A Federação de Trabalhadores Livres (FFW), filiada em Nagkaisa, também fez uma parceria com a BWI e a Agência Dinamarquesa de Desenvolvimento Sindical sobre a investigação de doenças profissionais como parte do esforço para impulsionar o reconhecimento.

Tradução da responsabilidade do Departamento de SST.

De acordo com um inquérito desenvolvido pela TUC, apenas 1 em 218 locais de trabalho foram inspecionados por um  regulador de segurança no local de trabalho,  durante  a  pandemia.

A estrutura sindical do Reino Unido alerta para uma "crise de aplicação da lei" que está  a colocar em risco a segurança   e a súde dos  trabalhadores e a permitir que os "maus patrões se safem" de flagrantes abusos aos direitos laborais – acrescentando  que  a  pandemia tem destacado  as  deficiências, de longa data, do sistema de aplicação  da legislação.

Recorda que nos últimos dez anos, foram registados cortes, na ordem dos 50%, no orçamento do Executivo de Saúde e Segurança (HSE), para além da redução dos orçamentos das autarquias locais.     

Verificou-se  também um declínio dramático nas inspeções. Com efeito, houve menos 27% de inspeções de trabalho realizadas no Reino Unido, em 2019, do que em 2011, o que equivale  a uma queda de mais  de 5.700 inspeções por  ano.

O Secretário-Geral da TUC, Frances  O'Grady, disse: "Os maus patrões precisam  de saber que não podem escapar. Mas o Reino Unido enfrenta uma forte crise de aplicação da lei. Anos de cortes na HSE e de um enorme sub-reforço de outras entidades responsáveis pela aplicação da lei deixaram-nos vulneráveis e mal preparados para a pandemia."

O governo  deve  financiar adequadamente os órgãos  de execução  para  que possam   recrutar  e  formar  inspetores qualificados no local de trabalho, para  inspecionar  mais  locais de trabalho e  processar os maus  patrões  que  não  mantenham os seus  trabalhadores  seguros."

Tradução da responsabilidade do Departamento de SST.

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Em 2019, cerca de 5.333 trabalhadores perderam a vida no trabalho e estima-se que 95.000 morreram de doenças profissionais, de acordo com um novo  relatório  da  Federação Nacional  dos EUA -  AFL-CIO.

"Morte no trabalho" foi a reportagem que revelou que todos os dias, em  média, 275 trabalhadores dos EUA morrem devido a condições de  trabalho perigosas. E o sindicato afirma que estes dados foram registados antes da devastadora pandemia Covid-19. 

"Este ano, comemoramos 50 anos de existência do regulador de segurança no local de trabalho dos EUA que garante que os trabalhadores são protegidos no trabalho", afirmou a Secretária da AFL-CIO,  Liz Shuler.

"O Covid-19 tem sido um claro lembrete de que as proteções de segurança no local de trabalho são absolutamente críticas - e ainda temos um longo caminho a percorrer. Enquanto país, temos de renovar o nosso compromisso com empregos seguros para todos os trabalhadores e investir os recursos para que isso  aconteça."

A AFL-CIO afirmou que um dos resultados mais perturbadoras é o aumento da taxa de mortalidade dos trabalhadores provenientes de minorias éticas. Em 2019, registaram-se 1.088 mortes de trabalhadores latinos - contra 961 mortes de trabalhadores latinos em 2018.

Os trabalhadores africanos também correm um risco acrescido de mortes relacionadas com o trabalho. Em 2019, cerca de 634 trabalhadores de origem africana morreram - o número mais elevado registado em mais de 20 anos.   

Outra tendência alarmante é a crescente violência no local de trabalho, refere o relatório, agora a terceira causa de morte no local de trabalho.

Em 2019, as mortes violentas no local de trabalho aumentaram para 841, tendo sido relatadas 30.000 situações de lesões relacionados com a violência.

A AFL-CIO afirmou, ainda, que os recursos em matéria de SST têm diminuído severamente nos últimos anos. 

Tradução da responsabilidade do Departamento de SST.

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